Fórum pede cooperação da SEA e do Inea na agilização da agenda ambiental da Alerj

A secretária do Ambiente, Marilene Ramos, e o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino Martins, foram solicitados no dia 5 de fevereiro (quinta-feira),, a intermediar negociações da área ambiental junto à Assembléia Legislativa. A pedido do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, que reúne representantes das principais empresas e organizações da sociedade civil, a secretária e o presidente do Inea foram incitados a estimular a mesma agilidade que vêm impondo no âmbito executivo, aos trâmites dos processos legislativos, como o zoneamento ecológico-econômico e a criação do Código Ambiental do Estado, que têm dois projetos circulando na Casa legislativa, um de 2000 e o outro de 2003.

Criado por iniciativa do presidente da Alerj, Jorge Picciani, há cinco anos, o Fórum tem por objetivo ampliar a interação da sociedade civil organizada e de centros acadêmicos e de pesquisa com o parlamento, de modo a orientar políticas públicas para o desenvolvimento do Estado, por meio de nove câmaras setoriais. Marilene Ramos e Luiz Firmino foram recebidos pelo deputado Picciani, pela secretária-geral do Fórum, Geize Rocha e demais representantes, quando também expuseram os projetos em andamento nos dois órgãos ambientais que têm, inclusive, impressionado a própria estrutura da administração pública pela agilidade e eficiência.

"Eu me sinto dentro de um processo quase revolucionário. Em mais de 20 anos de trabalho na área ambiental jamais tivemos uma infraestrutura e um nível técnico semelhantes. Sou normalmente muito animada, mas estou mais animada que o normal", admitiu a secretária.

Marilene e Firmino foram bastante cumprimentados pela eficiência administrativa que, conforme expuseram, é baseada, principalmente, na descentralização do sistema, contratos de gestão, metas de desempenho e bonificação amparada por indicadores de qualidade.

"Nosso objetivo é tornar o sistema eficiente e ágil. Morosidade não garante eficiência, muito pelo contrário. Por isso estabelecemos prioridades, como a agilização dos licenciamentos, a descentralização por meio das Superintendências Regionais que terão autonomia tanto para emitir licenças simplificadas, quanto para penalizar no caso de não cumprimento das normais ambientais, mas sem abrir mão do rigor na fiscalização", explicou Marilene.

Firmino lembrou ainda que a legislação e os modelos de gestão ambiental, como o próprio licenciamento, necessitam ser revistos, porque "muita coisa mudou. Até algumas atividades que não eram vistas como fontes poluidoras hoje são. Além disso, não se pode estabelecer uma mesma regra para todo o país, do Oiapoque ao Chuí. As questões de cada região são específicas".

Segundo o presidente do Inea, conforme um estudo da Firjan, eram necessários 43 passos para o andamento de um processo de licenciamento ambiental. "Isso não é eficiência. Nós estabelecemos um prazo de 15 dias para emissão de uma licença simples concedida às empresas de baixo potencial poluidor e de até três meses para as de impacto moderado calculado. Para que essa dinâmica se estabeleça, instituímos a bonificação coletiva. Licença para funcionar é um direito do cidadão, não é prerrogativa. A licença ambiental tem que ser um instrumento de controle e não um risco presumido", defendeu Firmino.

Para assegurar a agilidade e o cumprimento irrestrito da legislação ambiental, o Inea tem hoje 300 funcionários apenas para o licenciamento, divididos em câmaras setoriais por atividade. Outra medida proposta pelo órgão é a instituição de responsáveis técnicos para endossar os pareceres, garantir o cumprimento das normas e funcionar como uma auditoria permanente dos projetos.

Firmino disse ainda que outra prioridade é melhorar o relacionamento do órgão com o Ministério Público. "Hoje eu recebo cerca de 50 correspondências por dia. Esse sistema vai ser agilizado também com a digitalização desses documentos", disse. Para isso, foi criado no Instituto um setor de Tecnologia da Informação (TI) para digitalizar todos os processos de modo a tornar o sistema mais ágil, e que também terá um representante em cada superintendência.

Firmino disse que aferição de dados para a prevenção e controle da qualidade da água e de focos de queimada, por exemplo, também funcionarão por telemetria futuramente, ou seja, em tempo real, como já ocorre hoje com a medição da qualidade do ar e o sistema de alerta para o controle de enchentes. Atividades não-afins, como oficinas mecânicas próprias, por exemplo, são serviços que serão terceirizados também com objetivo de tornar o sistema mais eficiente.

"Vamos concentrar nossas ações nas atividades principais do órgão. As agendas azul, verde e marrom agora estão em um mesmo órgão e a prevenção e solução de problemas ficou mais fácil", finalizou.

A secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha, encerrou a reunião oferecendo a cooperação do organismo com os órgãos ambientais no âmbito legislativo. "Podemos intermediar junto aos parlamentares questões relativas às diretrizes e normas técnicas e projetos de lei, de modo a assegurar agilidade no trânsito de questões importantes para o desenvolvimento do Estado", disse. | Ascom da SEA