Projeto Ressurgência proporá criação de Guarda Marítima Ambiental em Arraial do Cabo

Arraial do Cabo(RJ)- A partir deste ano, a cidade de Arraial do Cabo, no litoral do Rio de Janeiro, poderá ganhar um aliado no combate à pesca predatória e aos incidentes provocados pelo turismo náutico desordenada. Por intermédio do SAGE (Laboratório de Sistemas Avançados de Gestão da Produção, da Coppe/UFRJ), será proposta, por meio de Projeto de Lei, a criação da Guarda Marítima e Ambiental (GMA) de Arraial do Cabo, como objetivo de fiscalizar a reserva marinha localizada na cidade fluminense.

Essa foi uma das várias ações anunciadas hoje pelo Projeto Ressurgência, em Arraial do Cabo, e que serão implementadas este ano. Segundo o coordenador do projeto, Rogério Valle, um dos maiores desafios para 2009 será o combate à pesca predatória. Para ele, a única solução é a fiscalização. "Quando perguntamos à população local por que a pesca está acabando, a resposta quase sempre é a mesma: falta de fiscalização", disse o coordenador. "Muitos estão descrentes em novos projetos."

A proposta de Projeto de Lei para criação da Guarda Marítima Ambiental de Arraial do Cabo, que será encaminhada à prefeitura de Arraial do Cabo, será peça-chave para solucionar o problema. Segundo Valle, a expectativa é que a aprovação do projeto ocorra ainda no primeiro semestre de 2009. "Para isso, estamos contando com o apoio de órgãos como o Instituto Chico Mendes – que tem autorização para autuar as infrações - e a Guarda Marítima de Cabo Frio.

A criação da Guarda Marítima integra um conjunto de ações que serão realizadas, ainda este ano, pelos coordenadores do projeto Ressurgência, que visa a promover o uso sustentável dos recursos naturais da Reserva Marinha de Arraial do Cabo (Resex-Mar) e a revitalizar a atividade pesqueira da região.

As demais ações implementadas nos próximos meses são as seguintes: um plano de manejo para mapear a fauna, a flora e as comunidades locais, definindo a relação entre estas e o trabalho de preservação; a implementação do Projeto Radiofonia, que consiste na instalação de um sistema de comunicação nas comunidades pesqueiras por meio de rádios VHS, para agilizar a fiscalização e denúncias; o controle e remoção de espécies invasoras trazidas de outras regiões por embarcações, afetando o ecossistema local; a instalação de recifes artificiais para ajudar a recuperar os ecossistemas naturais e a combater a pesca predatória; e a instalação de uma balsa para cultivo de organismos marinhos, para promover o ecoturismo, a pesquisa e a educação ambiental.

O conjunto de ações faz parte da segunda etapa do Projeto Ressurgência, que, inicialmente, fez um profundo levantamento sócio-ambiental da reserva marinha de Arraial do Cabo e identificou as demandas da população local. O próximo passo é intensificar as negociações e acordos com autoridades e comunidades locais para realizar as ações.

Ações do Projeto Ressurgência em 2009.: Projeto de Lei da Criação da Guarda Marítima e Ambiental de Arraial do Cabo - Criação de uma Guarda Marítima e Ambiental de Arraial do Cabo (GMA), com o propósito de ter realizar uma fiscalização da pesca predatória efetiva e das atividades de operadoras prestadoras de serviços náuticos (mergulho, passeios de barco, jet sky, banana boat, campeonatos, etc.) na orla do município, reduzindo incidentes e acidentes da navegação. Na proposta consta ainda o recrutamento e treinamento de agentes ambientais para atuação na Reserva Marinha, bem como a realização de cursos de capacitação de moradores de Arraial do Cabo.

Plano de Manejo - Mapeamento da vegetação e a fauna da Reserva Marinha e a definição de como será o seu uso pela população, quais as estratégias serão usadas para a fiscalização, quais estruturas físicas e quantas pessoas serão necessárias para atender a estas demandas. Além disso, o plano informa se existem comunidades que habitam Reserva e como será a relação entre esta população e o trabalho de conservação. Para tanto, está sendo pelo desenvolvido pelo Projeto um software para a coleta e organização de dados gerados pelo Projeto Ressurgência, para auxílio de tomada de decisão do Conselho Gestor, integrado por representantes dos governos federal, estadual e municipal, além de organizações não-governamentais, acadêmicos e membros da sociedade civil, com destaque para os pescadores locais.

Projeto Radiofonia - Implementação de um sistema de rádios VHS na comunidade pesqueira local, com prévio trabalho de capacitação, criando uma rede de comunicação. A iniciativa agilizará a troca de informações sobre a captura do pescado, fortalecendo a pesca artesanal, além de facilitar o monitoramento ambiental e a fiscalização da pesca predatória.

Controle das Espécies invasoras - Ação que visa à remoção de espécies invasoras na Resex-Mar de Arraial do Cabo, já estabelecidas. De um modo geral, o tráfego marítimo tem aumentado consideravelmente a dispersão de espécies em todo o mundo, podendo inclusive levar algumas delas para áreas onde antes não existiam e onde conseguem se estabelecer, ocasionando o processo conhecido como bioinvasão. A presença de espécies invasoras pode causar fortes impactos nas comunidades de organismos nativos, tais como alteração da sua estrutura, dominância de espécies e até extinções locais. Dentro dessa ação estão previstos programas de divulgação e conscientização das autoridades e da população.

Recifes Artificiais - O arrasto é a modalidade de pesca que mais causa impactos ambientais. A passagem das redes destrói o fundo marinho e captura peixes jovens e uma série de organismos de outras espécies, que representam em média 75% de todo o pescado "arrastado" e que são descartados mortos. Arraial do Cabo convive ainda com o intenso turismo subaquático que opera em inúmeros pontos dentro da reserva. O uso de recifes artificiais se apresenta como uma importante ferramenta para promover a recuperação dos ecossistemas e estoques pesqueiros da região.

Balsa para Cultivos - Iniciativa inovadora que prevê a instalação de uma balsa-plataforma de cultivo de organismos marinhos para apoio as atividades educacionais, de turismo e de pesquisa. Esta ação deverá criar condições sociais, econômicas, ambientais, organizacionais e tecnológicas para fomentar o ecoturismo. A construção e instalação da balsa serão realizadas a partir da cooperação de uma rede de maricultores, técnicos, pesquisadores e lideranças comunitárias comprometidas com a conservação do ecossistema marinho e a melhoria da qualidade de vida da população da Resex-Mar.