Descentralização simplifica liberação de licenciamentos no Rio de Janeiro

A Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) concluiu ainda esta semana a liberação das cem primeiras licenças ambientais concedidas pelas superintendências regionais do Instituto Estado do Ambiente (Inea). A iniciativa é parte do processo de descentralização do Inea – órgão instalado em 12 de janeiro deste ano e que reuniu Feema, IEF e Serla.

As licenças referem-se a empreendimentos nas áreas do Baixo e Médio Paraíba, Região dos Lagos e Nova Friburgo. São projetos de baixo risco ambiental, que não prescindem de EIA/Rima (estudo e relatório de impacto ambiental). O documento será expedido para projetos em outros municípios, obedecendo aos critérios legais.

“São empreendimentos como areais, postos de combustíveis e pequenas indústrias que antes, esperavam até um ano para obter a licença”, explica a secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos. “Agora, com este sistema descentralizado, vamos agilizar os processos de licenciamento de pequeno porte com a redução dos prazos.”

De acordo com o presidente do Inea, Luiz Firmino Martins, as superintendências regionais estão capacitadas tecnicamente para liberar estas licenças, depois de uma criteriosa análise.

“Esta descentralização elimina um problema antigo que havia: a demora nos prazos para as licenças de pequenos empreendimentos. Vamos reduzir o prazo de um ano para, no máximo, três meses”, comentou Firmino.

As superintendências regionais terão, nos próximos dias, reforço de técnicos aprovados no concurso do Inea, realizado no ano passado. As licenças ambientais vão vigorar nas regiões onde a prefeitura da cidade não tiver assinado com o Governo do Estado convênio para licenciar diretamente os pequenos empreendimentos. No Estado do Rio, 38 cidades já firmaram acordo com o Governo. | Ascom/SEA