Presidente da OAB quer água como bem público e pede ações de preservação

Foz do Iguaçu (PR) - "A ganância é descuidada, míope, não enxerga à distância. Cuida do imediato e não percebe os danos que ocasiona a si mesma. Considerar a água como bem público implica repensar o uso privado que se faz, direta ou indiretamente, dos recursos hídricos". Dessa forma, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, saiu em defesa de políticas mais consistentes de preservação dos recursos hídricos no Brasil e no mundo, ao participar, em Foz do Iguaçu (PR), das comemorações do Dia Mundial da Água - criado em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU) - no Parque Tecnológico de Itaipu.

Ao proferir palestra sobre a escassez da água, Cezar Britto instou os presentes a uma reflexão, que classificou como "permanente, cotidiana e obstinada", sobre o que os seres humanos estão fazendo de sua fonte básica de existência. A pergunta, destacou ele, não é despropositada. "Revela a monstruosa dimensão dos desvios éticos e políticos de governos e governantes, que resultaram na edificação de um sistema econômico internacional que privilegia o lucro e a ganância acima de todos os demais valores, inclusive a própria vida".

Ainda para o presidente nacional da OAB, se o desafio que se impõe mundialmente é o abastecimento de água para as gerações futuras, o Brasil precisa fazer sua parte. "Garantindo justa distribuição para as gerações de agora, colocando o caráter público dos recursos hídricos à frente de sua apropriação privada".

Cezar Britto citou, ainda, movimentos durante os quais foram firmados compromissos solenes para com a preservação do meio-ambiente, entre eles a Conferência Mundial do Meio Ambiente (ECO-92), no Rio de Janeiro, e o Protocolo de Kyoto, de 1997, firmado por vários países - exceto os Estados Unidos - prevendo que os mais industrializados reduzam as emissões combinadas de gases de efeito-estufa em 5% até 2012. "Desde a aprovação do Protocolo de Kyoto, sucedem-se, sem êxito, as tentativas de colocar aquelas resoluções em prática. Prevalece o irracional, a postura suicida de nada fazer", complementou presidente da OAB.

Britto destacou, ainda, que a OAB não está alheia a essa questão. Ele relatou que, no âmbito do Conselho Federal da entidade, foi criada, em 2006, a Comissão Especial de Estudo dos Recursos Hídricos Brasileiros. Seu objetivo é o de examinar em profundidade os aspectos jurídicos da questão, bem como medidas preservacionistas dos recursos hídricos, notadamente com relação ao Aqüífero Gruarani - lago subterrâneo que perpassa os quatro países do Mercosul, mas tem 70% de seu curso no Brasil.