Comissão vai ajudar municípios a receber ICMS Verde

A Comissão Especial para Acompanhar a Implantação do ICMS Verde nos Municípios que Compõem a Bacia do Rio Paraíba do Sul pedirá a prorrogação do prazo para que as cidades participem do novo sistema tributário do estado. A decisão foi tomada pela presidente da comissão, deputada Inês Pandeló (PT), no dia 1º de abril (quarta-feira), durante audiência pública. Além de enviar um ofício à Secretaria de Estado de Fazenda, os deputados também decidiram criar uma agenda de visitas aos municípios do interior, em especial aos 14 que não receberão os repasses do ICMS Verde neste ano de 2009. "Ter a presença da secretária do Ambiente, Marilene Ramos, e do presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino, foi essencial. Observamos que muitos municípios não tinham todas as informações necessárias, visto que este é o primeiro ano de repasse do ICMS Verde. Alguns perderam o prazo, inclusive, por estar em início de gestão", afirmou a deputada, explicando o motivo do pedido de prorrogação. De acordo com a secretária do Ambiente, o prazo para os municípios darem entrada no ICMS de 2010 terminou em março.

Marilene Ramos explicou que os repasses de ICMS Verde de janeiro e fevereiro já foram efetuados. A verba é uma compensação aos municípios que têm uma área muito grande de conservação ambiental ou gastam muitos recursos em meio ambiente. Ramos disse ainda que o ICMS, chamado por ela de Ecológico, incentiva a preservação ambiental, estimulando as prefeituras a cuidarem do planeta. Sobre as cidades que não estão na lista dos repasses de ICMS Verde deste ano, como por exemplo Areal, Três Rios e Macuco, a secretária lembrou que elas devem procurar o estado. "Nós podemos e queremos ajudar os municípios a resolverem problemas como o tratamento do lixo e de esgoto. Além disso, incentivamos a criação de Unidades de Preservação Ambiental (UPA) para que nos próximos anos estas cidades participem do ICMS Ecológico", frisou Ramos. Só no mês de janeiro, por exemplo, a cidade do Rio de Janeiro recebeu mais de R$ 102 milhões, sendo R$ 110 mil a parcela do ICMS Ecológico. Já em fevereiro, o Rio ganhou mais de R$ 98 mil.

Durante a audiência, a secretária do Ambiente explicou que o percentual de ICMS Ecológico é calculado através do Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), que é composto por seis subíndices que possuem valores diferenciados: de mananciais de abastecimento; de tratamento de esgoto; de destinação de lixo; de remediação de vazadouros; de áreas protegidas; e de áreas protegidas municipais. "O IFCA é calculado a cada ano, dando uma oportunidade aos municípios que investirem em conservação ambiental de aumentar sua participação no repasse de ICMS Verde. Para isso, o município precisa saber como o IFCA é calculado e, principalmente, quais variáveis são consideradas", sublinhou a secretária. Na questão dos mananciais de abastecimento, por exemplo, é considerada a área de drenagem do município em relação à área de drenagem total da bacia com captação para abastecimento público de municípios localizados fora da bacia. Já no tratamento de esgoto são considerados o percentual da população urbana atendida pelo sistema de tratamento de esgoto, nível de tratamento primário, secundário e terciário, emissário submarino e estação de tratamento de rio.

Servatis – Outro tema abordado durante a audiência foi o vazamento do pesticida Endosulfan no rio Pirapetinga, afluente do Paraíba do Sul, pela empresa de Servatis, em outubro do ano passado. O presidente do Inea, Luiz Firmino, garantiu que uma série de ações já foram desencadeada e que as águas continuam sendo monitoradas. "Temos avaliado constantemente a qualidade das águas e agora precisamos fazer o repovoamento de espécies de peixes que foram afetados, justamente, na época da desova", afirmou Firmino, ressaltando que o repovoamento será feito em médio prazo. O presidente do Inea disse ainda que a Servatis teve que pagar uma multa de R$ 33 milhões e que está em negociação a possibilidade de ajudar no custo do repovoamento. Firmino contou também que a empresa está proibida de produzir o endosulfan, mas que ainda há uma quantidade razoável do produto, que não sabe mensurar, em estoque. Porém, ele garante que o material está armanezado em local seguro. Em relação a estes acidentes ambientais, a Secretaria do Ambiente divulgou que há um Plano de Contingência para o Rio Paraíba do Sul que está em andamento e que deverá ficar pronto até o final do ano. Ramos afirmou ainda que unirá os projetos existentes na Casa com um projeto do Governo para banir o uso do endosulfan no Estado, como já é feito em muitos países.

Durante a audiência também estiveram presentes os deputados Wilson Cabral (PSB) e João Peixoto (PSDC), os prefeitos de São José de Ubá, José Hylen, e de Trajano de Moraes, Carlos José Gomes, e representantes dos municípios de Barra Mansa, Volta Redonda, Santa Maria Madalena, Porciúncula, Itaperuna, Pádua, Pinheiral, Carmo e Campos dos Goytacazes. | Site www.alerj.rj.gov.br