Projeto de Lei prevê acabar de vez com queima da palha de cana até 2012

Portaria que entrou em vigor nesta semana já veta queimadas em dias de baixa umidade.

Portaria baixada pela Secretaria de do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sema) já aperta o cerco à queima da palha da cana-de-açúcar. No dia em que as avaliações da umidade relativa do ar registrarem índices inferiores a 20%, a queima da palha deve ser suspensa entre 6h e 20h do dia seguinte. O controle da umidade está a cargo da Cetesb, que realiza medições entre 12h e 17h. A portaria vigorará até 30 de novembro, quando se encerra a colheita da safra deste ano, e já antecipa uma proibição total da queima prevista em projeto que tramita na Assembléia Legislativa.

A iniciativa da Sema tem como objetivo diminuir o número de doenças provocadas pela combustão nesta época do ano. Estudos do Instituto de Química da UNESP/Araraquara afirmam que o material resultante da queima que fica em suspensão no ar é mutagênico e cancerígeno. Com o ar mais seco, aumenta consideravelmente o risco de as pessoas adoecerem.

"No período das queimadas (de abril a novembro), o número de internações na rede pública de saúde aumenta em 3,5 vezes, principalmente entre crianças e idosos", diz a deputada estadual Vanessa Damo (PV-SP), que no final do mês de março último apresentou na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) um Projeto de Lei pedindo o fim da queima da palha nos próximos três anos. "Não podemos mais adiar a solução para esse problema. As pessoas e o ambiente estão adoecendo", alerta a deputada.

O Projeto de Lei apresentado por Vanessa prevê várias etapas para o fim da queima. Em terrenos de até 150 hectares e com declividade igual ou inferior a 12% (que permitem a adoção de técnicas de mecanização da atividade), 75% da área cortada deve ter a queima eliminada até 2010. Para 2011, essa margem deve saltar para 85%, chegando a 100% em 2012. Para os terrenos onde a mecanização é inviável (que têm declividade superior a 12%), os prazos são: 55% até 2011, 75% até 2013 e, finalmente, 100% até 2014.

Durante esse tempo de adequação, a deputada também quer que seja obrigatória a queima da palha somente no período da noite, entre o pôr e o nascer do sol, quando a temperatura ambiente é mais amena, além de exigir a Licença Ambiental Prévia para cada terreno. "Com essa nova medida, que já foi aprovada, avançamos um pouco para garantir mais qualidade de vida à população que vive nessas áreas de plantio. Agora vamos continuar trabalhando para que todas as outras medidas propostas no meu PL também sejam logo aprovadas."