Instituto Estadual do Ambiente, é o nome que vai substituir três órgãos ambientais no Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro - O secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, disse em entrevista no dia 18 de abri (quarta-feira)l, que os órgãos ambientais do Estado estão desaparelhados e desmotivados. “Há 20 anos não tem concurso, a burocracia é muito grande, tem 15 mil licenças tramitando, tem R$ 140 milhões de multas não pagas. Em suma, pouca efetividade, muita burocracia e, infelizmente, corrupção”, definiu Minc.

Diante desse quadro, a secretaria resolveu dinamizar o setor. Com essa finalidade, foi elaborado o projeto de reestruturação dos órgãos ambientais. Esse projeto vai unificar a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), a Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF/RJ).

A nova instituição receberá o nome de Instituto Estadual do Ambiente (INEA). “Vamos transformar três órgãos fracos em um órgão forte”, afirmou o secretário.

Um concurso público deve ser realizado ainda este ano para contratação de 240 técnicos e analistas ambientais. Além disso, serão criadas seis agências regionais para cuidar das questões relacionadas ao meio ambiente nas diversas regiões do estado.

O secretário estadual do Ambiente anunciou que o próximo dia 24 será lançado como o Dia do Destravamento. Na data, o secretário pretende simplificar a outorga de águas e o licenciamento ambiental. Ele explicou que “tudo que demorava dois anos vai demorar quatro meses, o que eram 24 papéis vai passar para oito documentos, e assim sucessivamente”.

Carlos Minc disse que, ao mesmo tempo, o governo estadual agirá com todo o rigor na questão do licenciamento ambiental. Segundo ele, a participação da Petrobras e das indústrias no projeto de reestruturação da Feema não abre espaço para pressões de nenhum tipo por parte do setor privado.

De acordo com o secretário, o projeto de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras, por exemplo, receberá as licenças necessárias para sua viabilização.

O governo fluminense exigirá, porém, efluentes zero na Baía da Guanabara, padrão de emissão atmosférica três vezes mais rigoroso e o plantio de 3,6 milhões de árvores em torno dos manguezais de Guapimirim, além de um corredor florestal até a Serra da Estrela, em Petrópolis.

A revitalização da área ambiental fluminense abrange também a transferência para os municípios das licenças das questões locais e municipais, o que já foi feito até o momento no caso das cidades do Rio de Janeiro e de Nova Iguaçu.

Carlos Minc informou que o governo do Rio, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), está ajudando a qualificar cinco agentes de cada município com esse objetivo.| Por: Alana Gandra/ABr