VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação: Aprovada Moção de Apoio à criação de novos parques na Mantiqueira

Curitiba (PR) - A Força-Tarefa Mantiqueira apresentou no VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, realizado de 20 a 24 de setembro, em Curitiba (PR), Moção de Apoio à criação de novas unidades de conservação nas terras mais altas da Serra da Mantiqueira.

A Moção de Apoio, com 155 assinaturas de congressistas, foi aprovada por unanimidade em plenária, hoje (24-09), e será enviada ao Ministério do Meio Ambiente e aos Governadores de Minas Gerais, Aécio Neves, do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, e de São Paulo, José Serra, manifestando apoio a criação das unidades, incluindo o Parque Nacional Altos da Mantiqueira, e que reservem verbas orçamentárias necessárias à sua implantação.

A região constitui um ecossistema de montanha e serve de nascedouro à Bacia do Paraná, que gera 70% da energia elétrica do país e dos rios que alimentam a bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de 15 milhões de pessoas, incluindo a região metropolitana do Rio de Janeiro, além de suprir de água o maior parque industrial brasileiro. A iniciativa será amparada por um projeto de comunicação, visando o apoio para a causa da sociedade, ONGs e de entidades públicas e privadas.

A criação das novas unidades está sendo conduzida pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Proteção da Biodiversidade), com apoio dos órgãos estaduais de meio ambiente de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A partir do dia 15 de outubro técnicos do governo federal se encontrarão com todos os prefeitos dos municípios contemplados, cuja participação é considerada fundamental para a proteção da região. Leis estaduais de ICMS ecológico garantem repasses adicionais aos municípios que possuem unidades de conservação - moção pela adequação da Lei do ICMS Ecológico no Estado de São Paulo também foi aprovada no Congresso.

Distribuída por 14 municípios, a população local soma meio milhão de habitantes, segundo dados do IBGE de 2007. Minas Gerais, com seis municípios (Delfim Moreira, Itamonte, Itanhandu, Marmelópolis, Passa Quatro, e Wenceslau Braz). São Paulo, representado por sete municípios (Campos do Jordão, Cruzeiro, Queluz, Guaratinguetá, Lavrinhas, Piquete e Pindamonhangaba) e Resende, no estado do Rio de Janeiro.

Localizada entre os dois maiores centros urbanos brasileiros, a Serra da Mantiqueira abrange um dos grandes maciços montanhosos brasileiros e é classificada e reconhecida nacional e internacionalmente como de extrema importância biológica. Classificação em acordo com o capítulo XII da Agenda 21 Global, que trata do "Gerenciamento de Ecossistemas Frágeis: Desenvolvimento Sustentável das Montanhas" e recomenda a "preservação das áreas ameaçadas capazes de proteger a flora e a fauna silvestres, conservar a diversidade biológica ou funcionar como parques nacionais".

Integrante das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) da Serra da Mantiqueira e dos Mananciais do Paraíba do Sul, a região conta com seis unidades de conservação de proteção integral, que protegem apenas 8% da área e juntas compõem o Mosaico Mantiqueira. Para preservar os últimos remanescentes florestais significativos da Serra da Mantiqueira, a Força Tarefa vem trabalhando, desde 2006, em estudos para a criação de áreas protegidas (federais, estaduais, municipais e privadas), localizadas no espigão central da Serra da Mantiqueira; na Serra da Pedra Branca e Pedra do Baú (SP); Serra dos Poncianos (Divisa SP-MG); e na Serra de São Domingos (MG).