Indústria do Rio firma posições sobre meio ambiente

Licenciamento rápido e objetivo e política para os resíduos sólidos são prioridades

A indústria do Rio de Janeiro decidiu no dia 27 de abril, as posições que o estado vai levar para a 1ª Conferência da Indústria Brasileira para o Meio Ambiente, promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em junho, em São Paulo. O encontro estadual, na sede da Firjan, resolveu pedir uma regulamentação rápida da política nacional sobre resíduos sólidos, critérios mais objetivos no licenciamento ambiental e um tratamento único para o setor de mineração.

As 50 indústrias participantes trabalharam temas como áreas de proteção, gerenciamento de resíduos, mudanças climáticas, uso da água, licenciamento ambiental e relações institucionais. Um caderno de posicionamentos da CNI serviu de base para o trabalho, e o grupo adicionou as demandas específicas do estado.

Uma das decisões é contestar a Resolução 369 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que criou a exigência de licença especial para os setores de areia, argila, saibro e cascalho, considerados de interesse social. Outros setores foram classificados como de utilidade pública e não tiveram aumento de burocracia.

No caso do licenciamento ambiental, as indústrias pedem procedimentos mais rápidos e que sigam critérios mais objetivos. O grupo defende que a necessidade de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental seja limitada aos casos de potencial significativo de degradação.

As indústrias querem ainda que a cobrança pelo uso da água tenha um direcionamento direto para as obras consideradas prioritárias pelo comitê gestor de cada bacia. E pretendem aumentar a representação do setor no Conama. Hoje, dos 107 membros do conselho, apenas oito são do setor produtivo, que abrange ainda agricultura, comércio e transportes.

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