Deputado sugere que 5% de fundo ambiental sejam aplicados em florestas

Mais verbas para as unidades de Conservação Ambiental (UCAs) do estado será a próxima cobrança da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro junto ao Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema). O presidente da comissão, deputado André Lazaroni (PMDB), vai sugerir que 5% das verbas do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) sejam destinados às UCAs. Para o parlamentar, ainda são poucos os recursos atuais do Governo estadual voltados para uma “agenda verde”. “É nítido que a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) está investindo verbas nas unidades de Conservação, mas vamos pedir que o Codema coloque em pauta um aumento destas verbas do Fecam para estruturar e preservar nossas florestas, nosso ar e nossa água para as futuras gerações”, afirmou o parlamentar, durante audiência pública no dia 23 de novembro (segunda-feira).

A subsecretária da SEA, Elizabete Lima, disse que o Governo destinou apenas 0,5% dos recursos do Fecam às UCAs porque estas já tinham recebido R$ 22 milhões de verbas da chamada Câmara de Compensação Ambiental, instituída para as empresas que precisam aplicar recursos na redução do impacto das suas atividades. “A SEA tem algumas fontes de recursos e fonte de compensação ambiental que têm como destino as UCAs. Como precisávamos de mais recursos para saneamento e para destinação final de lixo, priorizamos 50% dos recursos do Fecam para a primeira questão e 10% para a segunda”, justificou Elizabete. Empresas como a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o Metrô e a RioTrilhos foram beneficiadas com estas porcentagens. Lazaroni não se mostrou satisfeito com os dados da representante do Governo. “As verbas do Fecam só podem ser utilizadas para estes fins, os da chamada ‘agenda marrom’, quando as florestas do Rio estiverem 100%”, avaliou o parlamentar.

De acordo com o secretário Executivo do Fecam, Saint Clair Zugno, a meta do Governo do Rio de atingir 80% do estado com tratamento de esgoto foi um dos argumentos responsáveis pelo destino das verbas. “O Fecam tem um conselho que aprova projetos de longo prazo e os da Cedae e da Rio Trilhos estão aprovados há mais de cinco ou seis anos. Não tem como falar em meio ambiente sem esgoto e a Cedae ainda não tem lucros próprios para resolver a questão. Os investimentos na RioTrilhos e no Metrô seguiram o mesmo fundamento, já que são transportes ecológicos e não geram poluentes”, explicou. Apesar dos argumentos, Zugno afirmou que estas cotas não estão previstas para o orçamento do Fecam para 2010. “A questão de um maior aporte de recursos para as UCAs em 2010 não está vedada, mas é preciso entender que o que houve no passado foi uma política pública de entendimento de que as prioridades eram outras”, disse.

O diretor de Divisão de Áreas Protegidas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), André Ilha, disse que sua instituição está conseguindo aumentar hectares de áreas de conservação, reformar estradas de acesso às florestas e criar projetos só com as verbas da Câmara de Compensação Ambiental, mas admitiu que nem todas as 26 UCAs atualmente em poder do estado conseguiram cumprir itens básicos. “Algumas unidades ainda não têm sede do Inea, delimitações marcadas e planos de manejo e infraestrutura, mas estamos em processo de regularização”, disse.